MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTº 158 DA LEI Nº 3.547/1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, aprova:

Artigo 1º O Inciso III do artigo 158, da Lei Nº 3.547/199- Lei Orgânica do Município de Colatina, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 158 – ......

I – ......

II - .....

III – As pessoas com deficiências”.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre- se e Publique-se.

Câmara Municipal de Colatina, 30 de julho de 2018.

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA                                     CHARLES HENRIQUE LUPPI

PRESIDENTE                                                              VICE-PRESIDENTE

RENANN BRAGATTO GON                                            JORGE LUIZ GUIMARÃES

1º  SECRETÁRIO                                                            2º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.