Dispõe sobre denominação da EMEF "Heber Sérgio Martins", situada na Avenida Maria Isabel Martins, s/n, no bairro Aníbal Calado Fraga, no município de Colatina, Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina HEBER SERGIO MARTINS a escola localizada na Rua lzabel Maria
Jt/artins, inserida no imóvel de inscrição municipal nº 01.05.778.0407.001, no Bairro Amarílio
Caiado Fraga, Colatina/ES
Art.2º - A Prefeitura ltlunicipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da EMEF, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.