O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições lêgais, atendendo solicitaçáo contida no processo no 014254/2022 e,
CONSIDERANDO as disposiçôes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO a aposentadoria concedida pelo lnstituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor,
Considerando as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município, a partir de diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, DECRETA:
Art.1º - Fica exonerado o servidor ERASMO CARLOS VICTER LEAL - Matrícula no
055573, ocupante do cargo de Ajudante de Serviço Público ll, lotado na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e lnfraestrutura Rural, em razáo da concessão de aposentadoria
voluntária.
Art. 20 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 30 de abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.