Nomeia Coordenador da Casa dos Conselhos -CC-6, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispóe a Lei complementar n.o 128/2022, Decreta: 

Art.1º- Fica nomeado Josiel Gomes da Silva para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador - CC-6, da Prefeitura municipal de Colatina.

Art. 2º - o servidor exercerá suas atividades na coordenadoria da casa dos conselhos, da Secretaria municipal de Assistência Social.

Art. 3º - o servidor, em possê deste decreto, deverá comparecer à secretaria municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anlerior ou igual à data da posse, e esta anlerior ou igual à data de exercício.

Art. 4º- Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.