O Prefeito do município de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 8o da Lei Federal n. 14.133 de 10 de abril de 2021, bem como Lei 7.167, de 22 de dezembro de 2023, Decreta:
Art. 1º- Ficam designados para compor a equipe responsável pela coordenação dos trabalhos de
licitação na modalidade "PREGÃO', seja ele realizado pela modalidade ELETRÔNICA ou
PRESENCIAL, destinados à aquisição de bens e serviços comuns e procedimentos auxiliares (arts.
28 e 78 da Lei Federal n" 14.133/2021), quando for o caso, no âmbito da Administração Direita do
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, os servidores:
| - Geovany Ribeiro Emerick - Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio;
ll - Felipe Santana da Silva Ribeiro - Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio;
lll Grasieli Aparecida Rodrigues Tavares Polesi Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio;
lV - Krístieli Katarina Rodrigues da Silva - Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio;
V - Victor Araújo Venturi - Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio;
Vl - Patrick Anacleto Ribeiro - Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio;
Vll - Érica Reis Danieleto Ferreira - Agente de Contratação/Equipe de Apoio;
Vlll - Júlia Arrivabene Barbieri - Equipe de Apoio;
VIX- Karolini Agrizzi Comério - Equipe de Apoio;
X - Jandresa Aparecida ÂIunes Barbosa - Equipe de Apoio;
Art. 2º - Fica estabelecido que quaisquer dos Agentes de Contratação indicados nos incisos I e Vl
poderão substituir uns aos outros em caráter excepcional e extraordinário, por designação, após a
análise da Autoridade Competente no caso concreto.
Art. 3º - Aos Agentes de contratação, bem como a Equipe de Apoio será paga a gratiÍicação
constante do Anexo lV da Lei Complementar n. 128/2O22.
Parágrafo Único - Fica vedada a acumulação da gratificaçáo deste Decreto aos membros que já
particlpam de Comissão Especial remunerada e/ou percebem Função Gratificada.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na dala de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.