O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.o
128/2022, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeada ANA CLARA DOS SANTOS FAGUNDES para exercer, em comissão,
o cargo de Assistente Técnico - CC-7, da Prefeitura municipal de Colatina.
Art. 2º - A servidora exercerá suas atividades na Coordenadoria de Apoio às Micro e
Pequena Empresa, da Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria municipal de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam
registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e
Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e
esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4º- Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.