O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do EspÍrito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispôes os artigos 4º e 5º da Lei nº 5.181, de 10 de abril de 2006, e atendendo a solicitado contida no ofício nº 07/2024 - SEMTRAN, DECRETA:
Art. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, Órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os representantes abaixo relacionados:
. TITULAR - Jocimar Alves - Matricula nº 012659.
SUPLENTE - Marcos Vinícius Silva - Matrícula nº 012463.
. TITULAR - Camilo Sylvestre Lievore - Matrícula nº 012637
SUPLENTE - Carolina Paulino do Couto - Matrícula nº 008803.
. TITULAR - Márcio Costa Araújo - Matricula nº 012370.
SUPLENTE - Fernando Benezoli - Matricula nº 00684.
Parágrafo único - Os membros designados terão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 2º- A presidência da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pelo Sr. Jocimar Alvês e no seu impedimento, pelo Suplente, Sr. Marcos Vinícius Silva.
Art. 3º - Fica designado o Servidor Sr Ângelo Antônio Viana, para exercer a função de Secretário de
Apoio Administrativo, da Comissâo de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP.
Art. 4º - Revoga-se em todos os termos o Decreto nº 28.028, de 20 de abril de 2023.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na presente data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.