Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar da ordem de R$ 3.691.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e um reais) em favor do Servico Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

2OO.001 .17 .122.0035.2.169 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90. 1 1.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 03 - 1501 00000010

REC. ORDTNARTOS-SANEAR).... . .... ....... R$2OO.OOO,OO

3.3.90.47.00000 - Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 18 - 150100000010 - REC ORDINIÁRIOS - SANEAR)...... .....................R$ 13O.OOO,OO

3.3.90.49.00000 - Auxílio Tansporte (Ficha 19 - 150100000010 - REC SANEAR).... .... ORDINARIOS _ ....R$ 30.000,00

200.001 .17 .452.0038.1 .054 - Ampliação e Reaparelhamento de Sistema de Limpeza Pública 4.4.90.52.00000 - Equipamênto e Material Permanente (Ficha 25 - 1 50100000010 - REC. ORDINÁRIOS-SANEAR)...... ....................R$131.OOO,OO

200.001.17.452.0038.2.172 - Operaçáo e Manutençâo dos Serviços de Limpeza Urbana 3.3.90.34.00000 - Outras Despesâs de Pessoal Dêcorrentes de Contratos Terceirização (Ficha39-l501OOOOOO1O-REC.ORDINÁRIOS-SANEAR)....................R$1.200.000,00

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 41 - 150100000010 -REC ORDINÁRIOS-SANEAR)......... ... . R$200.000,00

2OO.OO1.17.452.0038.2.173 - Operação e Manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos sólidos

3.3.90.39.00000 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 54 - 150100000010 -REC. ORDINÁRIOS-SANEAR)........... ......... .. . ... . R$5OO.OOO,OO

200.OO1 .17 .512.0036.2. 170 - Operação e Manutenção do Sistema de Água 3.3.90.39.00000 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 69 - 150100000010 -REC. ORDINÁRIOS-SANEAR) . ...... . .. .. . .R$ 1.OOO.OOO.OO

200001175120037 .2 171l - operação e Manutenção do sistema de Esgotamento sanitário 3.3.90.30.00000 - Material de consumo (Ficha 81 - 150100000010 - REc. ORDINÁRIOSs - SANEAR).... ... ...... ........... R$ IOO.OOO,OO

3.3.90.39.00000 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 84 - 150100000010 -REC. ORDINÁRIOS-SANEAR) ........ ..... . . .R$2OO.O00,OO

TOTAL R$ 3.691.000,00

Art.2º  - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das anulações da dotação orçamentária, a seguir discriminada:

20o.oo1 .17 .122.0035.0.009 - cumprimento de convênio Relativo ao contrato pMC x BID 3.3.91.93.00000 - lndenizações e Restituiçôes - lntra - Orçamentário (Ficha 01 - '150100000010 - REc. ORDINÁRIOS - SANEAR)... ............... . . .R$ 3.69.0.OOO,OO

TOTAL R$ 3.691000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.