O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei
no 7.142 de 23 de novembro de 2023 e tendo em vista o que consta no oF. SANEAR Nº 129/2024,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) em favor do Servico Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
2OO.0O1 .17 .122.0035.2.169 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.190.94.00000 - lndenizaçôes e Restituições Trabalhistas (Ficha 07 - 150100000010 - REC. oRDrNÁRrOS - SANEAR) . .. R$ 32.OOO,OO
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha í6 - 150100000010 - REC. ORD|NÁR|OS - SANEAR) . .R$ 5O.OOO,OO
3.3.90.93.00000 - lndenizações e Restituiçóes (Ficha 21 - '150í00000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR)......... R$ 50.000,00 200.001 .17 .512.OO37 .2.171 - Operação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3.3.90.39.00000 - OuÍos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 84 - 150'100000010 - REC. ORDTNÁR|OS - SANEAR) .......R$ 2OO.OOO,OO
TOTAL R$ 332 000,00
Art 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das anulações da dotação orçamentária, a seguir discriminada:
2OO.O01 .17 122.0035.2. 169 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.16.00000 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 05 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR). .... . .. R$ 32.000,00
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo (Ficha 12 - 150100000010 - REC ORDINÁRIOS - SANEAR) .R$ 100.000,00
200.001.17 .512.0037 .2.171 - operação e Manutenção do sistema de Esgotamento sanitário
3.3.90.30.00000 - Material de consumo (Ficha 81 - 150100000010 - REc. ORDINÁRIOS - SANEAR),.., .R$ 200.000,00
TOTAL.............R$ 332.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se