O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 12812022, Decreta:
Art.1º - Fica nomeado Jean Ribeiro de Souza Fernandes para ocupar o cargo de
Superintendente - CC-5, da PreÍeitura Municipal de Colatina.
Art 2º - O servidor exercerá suas atividades na Superintendência de Serviços Públicos, da
Secretaria Municipal de obras.
Art. 3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedâdo que a data da posse e do exercício sejam
registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e
Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e
esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.