O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no procêsso protocolado
sob no 003355/2023 apenso ao 102149/2020, Decreta:
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 27.653, de 20 de janeiro de 2023, já retificado pelo Decreto nº28.464, de 02 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação, sobre uma área de 1 .334,72 m2, de uma área a maior, Código de imóvel rural nº 502.049.007.749-8, Matrícula nº 52.824, situada no Córrego Estrela, Zona Rural, Colatina/Es, de propriedade de Alcídio Gabriel".
Art. 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicaçáo, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 27.653, de 20 de janeiro de 2023, já retificado pelo Decreto nº 28.464, de 02 de agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.