O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 128/2022, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado Dário de Oliveira para exercer, em comissão, o cargo de Assistente
Técnico-CC-7, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2º - O servidor exercerá suas atividades na Coordenadoria de Apoio Administrativo, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e lnfraestrutura Rural.
Art.3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam
registrados em data anterior a datâ de nomeaçáo. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e
Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e
esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.