O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispôe a Lei Complementar n.o
12812022 e atendendo solicitação contida no processo no 5223/2024, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado Wellington Fieni Pereira para exercer, em comissão, o cargo de
Coordenador-CC-6, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art 2º - O servidor exercerá suas atividades na Coordenadoria de Educação lnclusiva-CC-6,
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam
registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e
Exercício. E assim sendo, a data da nomeaçáo deve ser anterior ou igual à data da posse, e
esta anterior ou igual à data de exercício.
Art.4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.