Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) em Íavor do Servico Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

200.001.17122.0035.2.169 - Manutenção dos Serviços Administrativos 

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 16 - 250100000010 - REC ORDINÁRIOS - SANEAR) AR)...........................R$ 580.000,00

200.001.17.512.0037.1.053 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento dos Sistema de Esgotamento Sanitário

 3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 74 - 250100000010 - REC ORDINÁRIOS - SANEAR) ..................R$ 170.000.00 TOTAL: .............................R$ 750 000'00

Art 2º- Os recursos necessários para suplementação deverá ser o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, de acordo com o artigo 1º da Lei no 7.177, de 06 de fevereiro de 2024:

- Superavit Financeiro por Fonte: 2501OOOOOO1O - REC. ORDINARIOS _ SANEAR RS 750.000,00 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.