O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial das contidas no artigo 12 da Lei Complementar nº 035/2005 e,
Considerando a decisão proferida na Ação Ordinária nº 5000965-12.2024.8.08.0014, do Juizado de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 57091024, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado o candidato GUIDO BONATTO NETO, aprovado em concurso público
para o exercício do cargo de TECNICO EM EDIFICAÇÕES, do quadro de cargos e
salários da Prefeitura Municipal de Colatina, estabelecido no Edital no 026/2024,
devendo o mesmo comparecer na Secretaria Municipal de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, para apresentação da documentação, efetivação do
contrato e posse.
Art.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.