O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitaçâo contida no processo no 005832/2024 e,
CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO a aposentadoria concedida pelo lnstituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor,
Considerando as auditorias realizadas pela
Controladoria Geral do Município, a partir de diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo, DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada a servidora ALEXANDRA MAGDA DE OLIVEIRA - Matrículas no
335673 e 035823, ocupante do cargo de Professor MaRC3, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, em razào da concessâo de aposentadoria voluntária.
Art.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 15 de abril de 2024
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.