O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçóes legais e atendendo a solicitaçáo contida no processo protocolado sob o no 6005/2024, RESOLVE:
Art. 1º - Declarar, a partir de 28/03/2024, a vacância do cargo público de PROFESSOR
DOCENTE I - ANOS lNlClAlS, ocupado pela servidora PATRICIA TEIXEIRA MOSCHEN
LIEVORE, Matrícula 038838, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do artigo 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.
Art. 2º - A servidora poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do Vazo de 04
(quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a
exoneração do servidor se náo houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido,
nos termos do Paragrafo Único do art. 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022
Art. 3º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 28 de março de 2024
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.