O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo
protocolado sob o nº 6005/2024, RESOLVE:
Art. 1º - Declarar, a partir de 2810312024, a vacância do cargo público de PROFESSOR FUNÇÃO TECNICO PEDAGÓGICA lll - PEDAGOGO, ocupado pela servidora PATRICIA TEIXEIRA MOSCHEN LIEVORE, Matrícula 040969, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022
Art 2º - A servidora poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração do servidor se não houver manifestaçáo de retorno dentro do prazo estabelecido, nos termos do Paragrafo Único do art. 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.
Art. 3º- Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 28 de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.