O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispôe a Lei Complementar nº 128/2022 e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob no 5224/2024,
Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado Felipe Augusto Gomes de Oliveira para exercer, em comissão, o
cargo de Gerente-CC-7, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2º - O servidor exêrcerá suas atividades na Coordenadoria de Convênios e Prestação de
Contas, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam
registrados em data anterior a data de nomeaÇão. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e
Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e
esta anterior ou igual à data de exercício.
Art.4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.