Artigo 1º - Fica movimentado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 673.333,21 (seiscentos e setenta e três mil trezentos e trinta.
e três reais e vinte e um centavos ), nas seguintes dotações
Ficha — 0000192 Dotação 100001.1212200152.037.33903900000
Órgão — 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função — 12 Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 001S- EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2037-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO
Elemento — 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte — 1500000000] - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor = 215,00
Ficha — 0000216 Dotação 100002. 1212200152.057.31901100000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 122 Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0015- EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2057- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO
Elemento — 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte — 1500000000] - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor — 185.657,72
Ficha 0000218 Dotação 100002 1212200152.057 3190160000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0015- EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2057-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO
Elemento — 3190160000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte — 1500000000 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor — 82.068,35
Ficha — 0000069 Dotação 100002. 1236100152.047.31901 100000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Sublunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0015- EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2047- REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento — 31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte — 150000259999- RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
Valor 45.619,97
Ficha = 0000573 Dotação 15000]. 1512200252.214 3190160000
Órgão — 150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade — 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função — 15- Urbanismo
Sublunção 122- Administração Geral
Programa 0025 - URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Projeto — 2214- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Elemento 3190160000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte — 1500000000] - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor = 311.520,61
Fida 000072 Dotação 170001 2012200282.135.31901600000
Órgão — 170-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Unidade — 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Função — 20- Agricultura
Subfunção 122.- Administração Geral
Programa 0028 - APOIO À INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEMDIR
Projeto — 2135- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento — 31901600000-- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.
Fonte — 1500000000 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor = 7.897,77
Ficha 0001030 Dotação 230001 .0824400472.205.31900400000
Órgão — 230-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Função — 08- Assistência Socisl
Sublunção. 244 Assiência Comunitária
Programa 0047- REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto — 2205-ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA PSB
Elemento — 3190040000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS.
Valor 31.853,79
Fkha = o001062 Dotação 23000) 0824400482 206 3390460000
Órgão — 230-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função — 08: Assistência Social
Subfunção 244- Assinência Comunitária
Programa — 0048 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto — 2206- ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA PSE
Elemento 3390460000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte — 1661000004 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL
Valor — 8.500,00
Artigo 2º - Para a cobertura das movimentações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 673.333,21 (seiscentos e setenta e três mil trezentos
e tinta e vês reais e vinte e um centavos ) Suplementação/ Anulação Dotação: R$ 673.333,21 (seiscentos e setenta e três mil trezentos e trinta e três reais e vinte e um
centavos )
Fiea 0000191 Dotação 100001. 1212200152.037 3390360000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Função — 12- Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2037- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO
Elemento — 3390360000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte — 1500000000] - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor = 21500
Fieha — 0000217 Dotação 100002. 1212200152.057 3190130000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa — 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS.
Projeto — 2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO
Elemento — 3190130000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte — 1500000000 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor = 267.726,07
Fleha 0000068 Dotação 100002. 1236100152.047.31900400000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2047- REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3190040000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Fonte — 150000259999- RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
Valor =— 45.619,97
Ficha 000057) Dotação 150001. 1512200252.214.31901 100000
Órgão — 150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade — 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função — 15-Ustanismo
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025- URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Projeto — 2214-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Elemento 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS.
Valor = 311.520,61
Fieha — 0000730 Dotação 17000] 2012200282.135.31901100000
Órgão — 170-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Unidade — 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Função — 20- Agricola
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0028- APOIO À INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEMDIR
Projeto — 2138- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Elemento 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓPRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 7.897,77
Ficha 000031 Dotação 230001 .0824400472.205 31901 100000
Órgão — 230-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 001: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função — 08- Asinência Socil
Sublunção 244- Assistência Comunitária
Programa 0047-REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto 2.205 - ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA PSB
Elemento — 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte — 1S000000000I - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 31.853,79
Fica 0001060 Dotação 230001 0824400482 206 3390390000
Órgão — 230-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função — OB-AssistênciaSocial
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0086 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto — 2206-ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA PSE
Elemento 33903000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte — I66100000004- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL
Valor = 8.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.