O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 128/2022, Decreta:
Art. 1 0 - Fica nomeada Ynahe Bárbara Batistela para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador-CC-6, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art 20 - A servidora exercerá
suas atividades na Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal da
Fazenda.
Art. 30 -
A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em
exercício.
Parágrafo
Unico - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam
registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação,
Posse e Exercício.
E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e
esta anterior ou igual à data de
exercício
Art.
40 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de abril de 2024