Art. Iº Fica nomeada Micheila Aparecida Goldner para ocupar o cargo de Superintendente-CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2⁰ - A servidora exercerá suas atividades na Superintendência de Formação e Desenvolvimento em Educação-CC-5, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3⁰ - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício

Art. 4⁰ - Este ato entra em vigor na data de sua publicação