O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º- Fica nomeada Maria Eugênia Cristo Souza para ocupar o cargo de Superintendente-CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art 2º - A servidora exercerá suas atividades na Superintendência Jurídica Trabalhista-CC-5, da Procuradoria Geral Municipal.
Art 3º - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.