O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º

128/2022, Decreta:

Art. 1º - Fica nomeada Ynahe Bárbara Batistela para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador-CC-6, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2º - A servidora exercerá suas atividades na Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 3º - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício,

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.