O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 11.973/2023,

RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 29.074, de 02 de abril de 2024 que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho (COAD) de que trata o art. 60 e seguintes da Lei Complementar nº 129/2022.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.