O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo nº 7810/2024 e, CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, Considerando —as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município, a partir de diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada a servidora CELEZA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES - Matrícula 010258, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na presente data, gerando seus efeitos a partir de 10 de maio de 2024.