O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado Raphael Carlos Januário para ocupar o cargo de Superintendente- CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2º - O servidor exercerá suas atividades na Superintendência de Prestação de Contas, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de maio de 2024.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de maio de 2024.