Revoga o Decreto nº 25.106, de 14 de maio de 2021, que constituiu Comissão Permanente de Licitação para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como revoga suas alterações.
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 10.646/20224, Decreta.
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 25.106, de 14 de maio de 2021, que constituiu Comissão Permanente de Licitação para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como revoga suas alterações, de que trata os Decretos: 25.141, de 09/02/2021; 25.532, de 17/05/2021; 25.534, de 17/05/2021; 26.078, de 08/12/2021; 26.434, de 02/02/2022; 26.833, de 09/05/2022; 27.483, de 18/11/2022; 27.912, de 22/03/2023; 28.107, de 24/05/2023; 28.115, de 26/05/2023; 28.169, de 12/06/2023; 28.665, de 06/11/2023,
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data.