O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 128/2022, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado Jefferson Batista dos Santos para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador-CC-6, da Prefeitura Municipal de Colatina
Art. 2º - O servidor exercerá suas atividades na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 01 de junho de 2024.