ASSUNTO - O Prefeito Municipal de o no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007142/20:
Artigo 1º - Fica movimentado no orçamento da despesa prevista pera o exercício de 2024 a importância de R$ 50.354,69 (oioqienta: mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos ), nas seguintes dotações:
Ficha 0000177 Dotação 060001.0412200122.032.33904700000
Órgão — O060-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade— 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função — 04- Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa — 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Projeto — 2032-MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Elemento — 3390470000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS.
Valor — 7987
Ficha 0000226 Dotação 100002.1212200152.057.33903900000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa — 0015- EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2057-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO
Elemento — 3903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1500000000 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor — 29080
Ficha 0000285 Dotação 100002.1236100152.051.33903000000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa — 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2051 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO AO ENS. FUNDAMENTAL
Elemento — 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 150000259999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
Valor — 34000
Ficha 0000573 Dotação 150001.1512200252.214.31901600000
Órgão — 150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade — 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função — 15- Urbanismo
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0025- URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Projeto — 2214-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Elemento — 3190600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS.
Valor — 658053
Ficha 0000995 Dotação 230001 0824400462. 198.33903900000
Órgão — 230-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função — 08- Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa — 0046 - GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto — 2198-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Elemento — 3903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte 166100000001 - BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - RECURSO ESTADUAL
Valor — 50000
Ficha 0001100 Dotação 1240001.0413100092.018 3909200000
Órgão — 240-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade — 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função — 04- Administração
Subfunção 131 - Comunicação Social
Programa 0009 - GESTÃO PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL E SOCIAL
Projeto — 2018-PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Elemento — 3390920000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 15000000000! - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor — 3264700
Ficha 0001134 Dotação 25
Órgão 250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Unidade — 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Função — 04- Administração
Subfunção 128- Formação de Recursos Humanos
Programa — 0014 - EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE
Projeto — 2010- TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Elemento — 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 1500000000! - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 9.266,49
Artigo 2º - Para a cobertura das movimentações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 50.354,69 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 50.354,69 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos ).
Ficha 0000175 Dotação (060001.0412200122.032.33903000000
Órgão — O60-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade — 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Função — 04- Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa — 0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA
Projeto — 2.032- MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Elemento — 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO.
Fonte 1500000000] - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Ficha 0000223 Dotação 100002.1212200152.057.33903200000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa — 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2057 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO
Elemento — 3903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 1500000000] - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 190,80
Ficha 0000224 Dotação 100002. 1212200152.057.33903300000
Órgão — 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa — 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS.
Projeto — 2057-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO
Elemento — 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 100,00
Ficha 0000284 Dotação 100002.1236100152.051.33901400000
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA
Função — 12- Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa — 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS
Projeto — 2.051 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO AO ENS. FUNDAMENTAL
Elemento — 3390140000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 150000259999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
Valor 340,00
Ficha 0000572 Dotação 150001.1512200252.214.31901300000
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade — 001-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função — 15- Urbanismo
Subfunção 122- Administração Geral
Programa —0025- URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Projeto — 2214- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Elemento — 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 6.580,53
Ficha 0000994 Dotação 230001.0824400462,198.33903200000
Órgão 230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade — 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função — 08- Assistência Social
Subfunção 244- Assistência Comunitária
Programa —0046-GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto — 2.198-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Elemento — 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte 166100000001 - BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - RECURSO ESTADUAL
Ficha 0001099 Dotação 240001.0413100092.018.33903900000
Órgão 240 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade — 001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função — 04- Administração
Subfunção 131 - Comunicação Social
Programa —0009-GESTÃO PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL E SOCIAL
Projeto — 2.018-PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Elemento — 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 32.647,00
Ficha 0001133 Dotação 250001.0412800142.010.33903000000
Órgão 250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Unidade — 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Função — 04- Administração
Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos
Programa — 0014- EQUIPES DE ALTA PERFORMANCE
Projeto 2.010 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Elemento — 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 150000000001 - RECURSOS PRÓRIOS - TESOURO IMPOSTOS
Valor 9.266,49
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.