Art. 1º - Fica designado o servidor Robson Scaramussa Araújo como gestor da parceria firmada entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA e a organização da sociedade civil: Vale dos Ornitorrincos (PROCESSO 014014/2024), (PROCESSO 014016/2024) e (PROCESSO 014017/2024), através de Termos de Fomento, que tem por objetivo a concessão e apoio a projetos financeiros de cunho social, voltados à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.