O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe os artigos 4° e 5° da Lei nº 5.181, de 1 O de abril de 2006, e
CONSIDERANDO que a necessidade de atualizar a equipe que trata o Decreto Municipal nº 28.855/2024, DECRETA:
CONSIDERANDO que a necessidade de atualizar a equipe que trata o Decreto Municipal nº 28.855/2024, DECRETA:
Art. 1º - Passam a integrar a Comissão Especial para Assuntos de Engenharia de Segurança Viária, de que trata o Parágrafo Único do Art. 4º do Decreto nº 28.855, de 30 de janeiro de 2024, os seguintes sevidores:
• Sílvio Severino Gomes;
• Ailton Rangel Leal;
• Adilson Correa Lima;
Art. 2° - Aos servidores será paga a gratificação de 06 (seis) UPFMC, prevista no Anexo VI da Lei Complementar Nº 128/2022, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 28.855, de 30 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.