O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo nº 019187/2024 e,
CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor,
CONSIDERANDO as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município, a partir de diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, DECRETA:
Art. 1°- Fica exonerada a servidora DALVA BRUMATTI RIBON RÚBIA - Matrícula 333751, ocupante do cargo efetivo de Professor MaRC3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.