Retifica o Decreto nº 29.283, de 19 de junho de 2024 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1 º - O Art. 1 º do Decreto nº 29.283, de 1 9 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 º - Fica exonerada a servidora TEREZA TAVARES JAEGGER - MATRÍCULA 302244, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria Compulsória".
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 9 de junho de 2024, revogando-se em todos os termos o Decreto nº 26.361 , de 05 de julho de 2024.