O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, inciso IV da Lei Orgânica Municipal nº 3.547/1990, atendendo demandas recebidas neste gabinete, e;
CONSIDERANDO a necessidade em consolidar as demandas que o órgão ou a entidade planeja em contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, inciso VII da Lei nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 28.993/2024, deste Município, Decreta:
Art. 1 º - Fica constituída, no âmbito do Município de Colatina, a Comissão Especial para Compor a Comissão de Planejamento das Contratações, a fim de que seja elaborado o Plano de Contratações Anual de que trata Decreto Municipal nº 28.993/2024, vinculada à Secretaria Municipal de Administração com as seguintes competências:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Superintendência de Pesquisa e Compra Direta
Titular: Lorranye Nogueira de Souza
Suplente: Lucrecia da Rocha Araujo Pereira
Coordenadoria de Licitação
Titular: Grasieli Aparecida Rodrigues Tavares Polesi
Suplente: Kristieli Katarina Rodrigues da Silva
II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Marília Castro de Oliveira
Suplente: Maira Grassi Veloso
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Eveline da Silva Rodrigues
Suplente: Kelly Cristina Pratissolli
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: lsabelly Cristina Silva Bugare lli Batista
Suplente: Ana Maria do Carmo Lopes
V - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Cristina Oliveira de Freitas Scardua
Art. 2º - A coordenação da Comissão de Planejamento das Contratações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º - Aos membros da Comissão instituída pelo presente Decreto, não será paga gratificação.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na presente data.