O Prefeito do Município de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1° - Fica incluída a servidora LAILLA DAYANI DIAS MERCANDELE para compor a Equipe de Apoio responsável pela coordenação dos trabalhos de licitação na modalidade "CONCORRÊNCIA", destinados à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme o art. 8° , "caput" e §1 ° , da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Lei Municipal nº 7.167, de 22 de dezembro de 2023, e Decreto nº 28.901, de 21 de fevereiro de 2024, no âmbito da Administração Direita do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 29.004, de 15 de março de 2024.
Art. 3° - Este ato entra em vigor na presente data.