O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 085/2017, Decreta:
Artigo 1° - Fica nomeado Odamir Spalenza para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador-CC-7, da Prefeitura Municipal de Coaltina.
Artigo 2° - O servidor exercerá suas atividades na Coordenadoria de Contratos, da Secretaria Municipal de Administração.
Artigo 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Artigo 4° - Este ato entra em vigor na presente data.