Nomeia Assistente Técnico-CC-7, localizado na Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 128/2022, Decreta:

Art. 1 º - Fica nomeado Wendel André Batista Godoy para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico -CC-7, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2° -  A servidora exercerá suas atividades na Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - O Servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na presente data.