Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado Do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo protocolado
sob o n. 007894/2024, DECRETA:
Art. 1
º
- Fica exonerado, a pedido, MOACIR CEZAR DA VITÓRIA, ocupante do cargo de
Mestre de Serviços, matrícula n
º 051020, do quadro de cargos e salários da Prefeitura
Municipal de Colatina, haja vista sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada, nos termos
do art. 2
°
, §2°
, da Lei n. 7.205/2024.
Art. 2
º
- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de
outubro de 2024, data em que o servidor será desligado.