Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 

Art. 1 º - Fica exonerado, a pedido, ANTÔNIO LUIZ REINOSO, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula n º 055581, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina, haja vista sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada, nos termos do art. 2º, §2° , da Lei n. 7.205/2024. 

Art. 2 º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de outubro de 2024, data em que o servidor será desligado.