Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado Do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo protocolado
sob o n. 009982/2024, DECRETA:
Art. 1 º - Fica exonerado, a pedido, MANOEL DIONÍSIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Ajudante de Serviço Público II, matrícula n
º 054887, do quadro de cargos e salários da
Prefeitura Municipal de Colatina, haja vista sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada,
nos termos do art. 2
°
, §2°
, da Lei n. 7.205/2024.
Art. 2
º
- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de
outubro de 2024, data em que o servidor será desligado.