O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições com base na Lei nº 7.151, de 13 de dezembro de 2023 e atendendo solicitação contida no OF. SANEAR N º 828/2024, Decreta:
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
200.001.17 .122.0035.2.169 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.14.00000 - Diárias - Pessoal Civil (Ficha 11 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR) ....................................................................................................... R$ 6.450,00 3.3.90.37.00000 - Locação de Mão-de-obra (Ficha 15 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR) .................................................................................................... R$ 107.550,00 TOTAL....................................................................................................... R$ 114.000,00
Art. 2 ° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das anulações da dotação orçamentárias a seguir discriminadas:
200.001.17.452.0038.2.173 - Operação e Manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos 3.3.90.37.00000 - Locação de Mão-de-obra (Ficha 53 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR)...................................................................................................... R$ 19.118,37
200.001.17.512.0036.2.170 - Operação e Manutenção do Sistema de Água 3.3.90.37.00000 - Locação de Mão-de-obra (Ficha 68 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR) ........................................................................................................ R$ 6.777,52
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 69 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS - SANEAR) ........................................................................ R$ 62.109,22
200.00 1.17.512.0037.2.171 -Operação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário 3.3.90.37.00000 - Locação de Mão-de-obra (Ficha 83 - 150100000010 - REC. ORDINÁRIOS -
SANEAR) ...................................................................................................... R$ 25.994,89
TOTAL ...................................................................................................... R$ 114.000,00
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
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