O Prefeito Municipal de Colatina, do Es tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 128/2022, Decreta:
Art . 1° - Fica nomeado Sebastião Demuner para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal Adjunto- CC- 3, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art . 2° - O s er vidor exercerá s uas atividades na Secretaria Municipal de Governo.
Art . 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve s er anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art . 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Regis tre-se, Publique-se e Cumpra-se.