Artigo 1 º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 2.345.027,00 (dois milhões trezentos e quarenta e cinco milvinte e sete reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0 0000 54 Dotação 130002.1030100202.10.3901100000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 0020 -VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.101 -EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
Elemento 31901100000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Fonte 260400000001 -REPASSE FEDERAL - AGENTES COMUNITÁRJOS DE SAÚDE
Valor 58 7.819,02
Ficha 0000068 Dotação 130002.10301 00202. l03.31900400000
Órgão 130. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -A TENÇÃO PRlMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301 -Atenção Básica
Programa 0020 -VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.103 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRJA EM SAÚDE
Elemento 31900400000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 2600 00 000019 -Incremento da Atenção Primária -Portaria GWMS 544/2023
Valor 880.013,91
Ficha 0000068 Dotação 130002.1030100202.103.31900400000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -ATENÇÃO PRlMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0020- VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.103 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRlMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 31900400000 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 26 0200000001- REPASSE EMERGENCIAL SUS -COVID-19
Valor 2.794,04
Ficha 0000069 Dotação 130002.1030100202.103.31901100000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002- A TENÇÃO PRlMÁRIA À SAÚDE
Função 10-Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0020 -VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.103 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 31901100000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte 260000000019-Incremento da Atenção Primária-Portaria GM/MS 544/2023
Valor 305.988, 42
Ficha 0000069 Dotação 130002.1030100202.103.31901100000
Órgão 130 -SECRETAR1A MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 0020- VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.103- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRlMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 31901100000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte 260200000001 -REPASSE EMERGENCIAL SUS-COVID-19
Valor 5.521,31
Ficha 0000070 Dotação 130002.1030100202.103.31901300000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301 -Atenção Básica
Programa 0020 -VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.103 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRlMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 31901300000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte 260200000001 - REPASSE EMERGENCIAL SUS -COVID-19
Valor 203.727,55
Ficha 0000071 Dotação 130002.1030 l 00202.103.31901600000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Função 10- Saúde
Subfunção 301 -Atenção Básica
Programa 0020- VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.103 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 31901600000 -OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte 26000000009 -Incremento da Atenção Primária -Portaria GM/MS 544/2023
Valor 29.058,40
Ficha 0000076 Dotação 130002.030100202.1 04.33903 00000 0
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Função 10- Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0020-VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.104- EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE A TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 33903000000- MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 260000000002 - BLOCO A TENÇÃO PRIMÁRIA FEDERAL - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES OE SAÚDE
Valor 60.000,00
Ficha 000 0079 Dotação 1300 02. l 030100202.104.33903900000
Órgão 130-SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301 -Atenção Básica
Programa 0020- VIVA COM SAÚDE
Projeto 2. 104 -EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE A TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento 3390390 00 00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURJDICA
Fonte 26000000000 2 -BLOCO ATENÇÃO PRJMÁRIA FEDERAL- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Valor 124.927,00
Ficha 0000086 Dotação 130002. l 030100202.105.449052000 00
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002 -ATENÇÃO PRJMÁRIA À SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301 -Atenção Básica
Programa 0020- VIVA COM SAÚDE
Projeto 2.105 -AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E LABORATÓRJO DE PRÓTESES DENTÁRlAS
Elemento 44905200000 -EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 260100000001- BLOCO ESTRUTURAÇÃO EM SAÚDE -FEDERAL
Valor 8.955,15
Ficha 00 00163 Dotação 130004.1030400222.116.31901100000
Órgão 130- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 004 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0022- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.116 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRlA
Elemento 31901100000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte 260200000001 -REPASSE EMERGENCIAL SUS-COVID-19
Valor 113.106,40
Ficha 0000195 Dotação 130004. 1030500222.1 18.31901600000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 004 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10- Saúde
Subfunção 305 -Vigilância Epidemiológica
Programa 0022 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.118- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Elemento 3 19 01600000 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte 260000000001 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE FEDERAL- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Valor 548,67
Ficha 0000195 Dotação 130004.1030500222.118.31901600000
Órgão 130-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 004 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10-Saúde
Subfunção 305 -Vigilância Epidemiológica
Programa 0022- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.118- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Elemento 3 l 901600000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte 260200000001- REPASSE EMERGENCIAL SUS -COVID-19
Valor 548,67
Ficha 0000195 Dotação 13000 4.10 30 500 222.l 18.31901600000
Órgão 130 - SECRETARIA MUNlCIPAL DE SAÚDE
Unidade 004- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10-Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 0022- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.1 18 -MANIITENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Elemento 31901600000 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte 260 40000000 2 - REPASSE FEDERAL -AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor 7.018,46
Ficha 0000198 Dotação l 30004.10 30 500 222. l 18.33903000000
Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 004 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 0022 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto 2.118 -MANIITENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Elemento 3390 3000000 -MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 26000000000 1 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE FEDERAL-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Valor 15.000,00
Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 2.345.027,00 /{dois milhões trezentos e quarenta e cinco mil vinte e sete reais) Superávit Financeiro: R$ 2.345.027,00 (dois milhões trezentos e quarenta e cinco mil vinte e sete reais)
Artigo 3° - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.