Artigo 1º -Fica movimentado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 86.433,60 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), nas seguintes dotações: 

Ficha 0000001 Dotação 

Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 -Saúde

Subfunção 122 -Administração Geral

Programa 0019 -APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DE SAÚDE

Projeto 2 .0 94 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVA DA SEMl/S

Elemento 3190 1100000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVI

Fonte 150000159999 -RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS -SAÚDE

Valor 1.400,27

Ficha 0000066 Dotação

Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Função 10 -Saúde

Subfunção 301 -Atenção Básica

Programa 0020 -VIVA COM SAÚDE

Projeto  2 .102 -APOIO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA E PRECEPTORIA MÉDICA

Elemento 33903600000 -OUTROS SER VICOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte  160000000002 -BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA FEDERAL -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

Valor 76.500,00

Ficha 0000080 Dotação

Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 

Função 10 -Saúde

Subfunção  301 -Atenção Básica

Programa 0020 -VIVA COM SAÚDE

Projeto 2.104 -EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Elemento 33904000000 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA

Fonte  60000000002 -BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA FEDERAL - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

Valor 8.533,33

Artigo 2° - Para a cobertura das movimentações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 86.433,60 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 86.433,60 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) 

Ficha 0000002 Dotação

Órgão  130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10-Saúde

Subfunção 122 -Administração Geral

Programa 0019 -APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DE SAÚDE

Projeto  2 .0 94 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEMUS

Elemento 31901300000 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 150 000 159999 -RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS -SAÚDE

Valor 1.400,27

Ficha 0000065

Órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Função 10 -Saúde

Subfunção 301-Atenção Básica

Programa 0020 -VlVA COM SAÚDE

Projeto  2. 102 -APOIO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA E PRECEPTORIA MÉDICA

Elemento 33901800000 -AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Fonte 160000000002 -BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA FEDERAL - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

Valor 76.500,00

Ficha 0000079

órgão 130 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 002 -ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Função 10 - Saúde

Subfunção 301 -Atenção Básica

Programa 0020 - VIVA COM SAÜDE

Projeto 2.104 -EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÜDE

Elemento 33903900000 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 160000000002 -BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA FEDERAL- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

Valor 8.533,33

Artigo 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.