Artigo 1 º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 10.162.776,50 {dez milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos ), nas seguintes dotações:

Ficha 0001234 Dotação

Órgão 0 50 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Função 04 -Administração

Subfunção 12 6  Tecnologia da lnfonnação

Programa 0010 -MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Projeto 2 .209  MANUTENÇÃO DA lNFRAESTRtmJRA TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL

Elemento 4490 5100000 -OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 75400000 Operação de crédito Banco Banestes

Valor 51.2771,75

Ficha 0000590 Dotação

Órgão 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15  Urbanismo

Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 4 4905100000 -OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 17 5400000009 . Operação de crédito . Banco Banestes

Valor 121.946,56

Ficha 0000615 Dotação

Órgão 1 50  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 -Urbanismo

Subfunção  451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 1.042 -CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO. REFORMA E AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS

Elemento 4490 6100000 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte  75400000009 -Operação de crédito -Banco Banestes

Valor 745.000,00 

Ficha 0000619 Dotação

Órgão 150 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETA.RIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 -Urbanismo

Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 1.060 -OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento 44905100000 -OBRAS E JNST ALAÇÕES

Fonte 175400000009 -Operação de crédito -Banco Banestes

Valor 3.352.935,98

Ficha 0000627 Dotação

Órgão 150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 -Urbanismo

Subfunção  451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 2.213 -MANUTENÇÃO DA lNFRAESTRUTURA URBANA

Elemento 4490 5100000 -OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 175400000009 - Operação de crédito - Banco Banestes

Valor 5.430.122,21

Artigo 2 º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os se intes recursos: 10.162.776,50 ílez milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) Operação de Crédito: R$ 10.162.776,50 dez milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos )

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.