Artigo 1 º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 63 l.580,20seiscentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos), nas seguintes dotações: 

Ficha 0000044 Dotação

Órgão 020 -CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade 001 -CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função 04 -Administração

Subfunção 124 -Controle Interno

Programa 0006 -INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Projeto 2.011 -ORIENTAÇÃO , FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DE CONTROLE SOCIAL

Elemento 33903000000 -MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRJOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 700,00

Ficha 0000145 Dotação

Órgão 050 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Função 19 -Ciência e Tecnologia 573 -Difusão Conhecimento

Programa 0011 -CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EMPREENDEDORJSMO INOVADOR 

Projeto 2.029 -PROGRAMA DE DIFUSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Elemento 33903900000 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 172000000001 -TRANSF. DA UNIÃO -ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Valor 1.000,00

Ficha 0000216 Dotação

Órgão 100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 -Educação

Subfunção 122 -Administração Geral

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.057 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO

Elemento 31 901100000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CML

Fonte 154000300001 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 30%

Valor 15.390,74

Ficha 0000289 Dotação

Órgão   100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 -Educação

Subfunção 361 -Ensino Fundamental

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2 .051 -MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO AO ENS. FUNDAMENTAL

Elemento 33903900000 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 15000025 9999 -RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS  MDE

Valor 10,00

Ficha 0000295 Dotação

Órgão 100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função  12 -Educação

Subfunção 361 -Ensino Fundamental

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.051 -MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO AO ENS. FUNDAMENTAL

Elemento 44905200000 -EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 150000259999-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS -MDE

Valor 30.000,00

Ficha 0000348 Dotação

Órgão 100 -SECRETARIA MVNICIP AL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 -Educação

Subfunção 365 -Educação Infantil

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.058 -MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL

Elemento 44905200000 -EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 1542 00 300001- FUNDEB -VAAT-30%

Valor 84.463,98

Ficha 0001203 Dotação

Órgão 110 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade 001  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Função 13 -Cultura

Subfunção  122  Administração Geral

Programa 0016 -FOMENTO À FORMAÇÃO, PRODUÇÃO,DIFUSÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

Projeto 2 .081 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Elemento 33904000000  SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRJOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor  96,00

Ficha 0000609 Dotação

Órgão 150 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função  15 -Urbanismo

Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana

Programa 025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 1.041 · CONSTRUÇÃO.AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE PRAÇAS PARQUES,JARDINS,HORTOS,ÀREAS VERDES EM GERAL.

Elemento 44905100000-0BRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 17540000001 0 -Operação de crédito FINISA 3

Valor 228 .795,04

Ficha 0000619 Dotação

Órgão 150 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 -Urbanismo

Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto  1.060 -OBRAS , CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento  44905100000 -OBRAS E INSTALAÇÕES 

Fonte 275400000006 -Operação de Crédito FINISA 2 021

Valor 90.966,90

Ficha 0000917 Dotação

Órgão 210 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Função 04 -Administração

Subfunção 129 -Administração de Receitas

Programa 0042 -SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL

Projeto 2 .190 -MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Elemento 33904000000 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PESSOA JURÍDICA

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRJOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 63.451,59

Ficha 0000924 Dotação

Órgão 210 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Função 28 - Encargos Especiais

Subfunção 843 -Serviço da Dívida Interna

Programa 0008 -GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto 0.010 -AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA MUNICIPAL

Elemento 46907100000-PRJNCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Fonte 150000000001 · RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 109.174,51

Ficha 0001145 Dotação

Órgão 250 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Função 04 -Administração

Subfunção 331 -Proteção e Beneflcios ao Trabalhador

Programa 0013 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS

Projeto 2 . 035 -MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS , BENEFfCIOS TRABALHISTAS E ESTÁGIOS

Elemento 33903900000 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 7.531,45

Artigo 2º  - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 631.580,21 seiscentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos ) Excesso de Arrecadação: R$ 37.831,53 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos ) Operação de Crédito: R$ 90.966;90 (noventa mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 502.781,78 quinhentos e dois mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos).

Ficha 0000051

Órgão 020 -CONTROLADORlA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade 001 -CONTROLADORlA GERAL DO MUNICÍPIO

Função 04 -Administração

Subfunção 124 -Controle Interno

Programa  0006-INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Projeto 2.012 -MANlITENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Elemento  3390 3000000 -MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 700,00

Ficha 0000139 Dotação

Órgão 050 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÍNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Função 19 -Ciência e Tecnologia

Subfunção 573 -Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico

Programa 0011 -CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO INOVADOR

Projeto 2.028  PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E AMBIENTE PARA INOVAÇÃO

Elemento 44903900000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Fonte 172000000001  TRANSF. DA UNIÃO · ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Valor 1.000,00

Ficha  0000242 Dotação

Órgão  100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 · Educação

Subfunção 361 -Ensino Fundamental

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 1.008 -CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 4490S 100000 -OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 1S420030000 1 FUNDEB -VAAT - 30%

Valor 15.399,14

Ficha 0000284 Dotação

Órgão 100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 -Educação

Subfunção 361 -Ensino Fundamental

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.051  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUJPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO AO ENS. FUNDAMENTAL

Elemento 33901400000 -DIARIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte 150000259999 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERtNCIA DE IMPOSTOS  MDE

Valor 10,00

Ficha 0000329

Órgão  100 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 -Educação

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0015 -EDUCAÇÃO JNOV ADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.04 6 -REESTRUTURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ENSINO INFANTIL

Elemento 44905200000 EQUJPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15420030000 1 - FUNDEB -V AAT • 30%

Valor 31.233,31

Ficha 000033 7 Dotação

Órgão 100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade  002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12  Educação

Subfunção 365 -Educação Infantil

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.0 56 -FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOINFANTIL

Elemento 44905200000 · EQUJPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  1 50000 259999 -RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERtNCIA DE IMPOSTOS -MDE

Valor  30.000,00

Ficha 0000414 Dotação

Órgão 100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 003 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função  12  Educação

Subfunção 367. Educação Especial

Programa 0015 -EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2 .076 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES PARA DIVERSIDADE E INCLUSÃO -FUNDO

Elemento 31901600000 · OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL ClVIL

Fonte 1 54000300001  TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -30%

Valor  15.390,74

Ficha 0000619 Dotação

Órgão 150 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 -Urbanismo

Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 1 .060 -OBRAS , CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento 44905 100000-OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 1 75 400000010-Operação de crédito FINISA 3

Valor 228.795 ,04

Ficha 0000739 Dotação

Órgão  170 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VlMENTO E INFRAESTRUfURA RURAL

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUfURA RURAL

Função 20 -Agricultura

Subfunção 122 -Administração Geral

Programa 002 8 -APOIO À INFRAESTRUTURA ADMINISTRA TN A DA SEMDf

Projeto 2.1 35 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

Elemento 33904000000 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JlJRÍDICA

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 96,00

Ficha 000 0920 Dotação

Órgão  210 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Função  28 -Encargos Especiais

Subfunção 843 -Serviço da Dívida Interna

Programa  0008 -GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto  0010-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA MUNICIPAL

Elemento 32 902 100000 -ruROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Fonte  150000 000 001-RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor  172 .626,10

Ficha 000115 1 Dotação

Órgão 2 50 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Função  04 -Administração

Subfunção 331 -Proteção e Bencficios ao Trabalhador

Programa 0013 -GESTÃO ADMINISTRA TN A DE RECURSOS HUMANOS

Projeto 2 .036 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Elemento 33903000000 -MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte   15 0000000 001 -RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 531,45

Ficha 0001152 Dotação

Órgão 25 0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Função 04 -Administração

Subfunção 331 - Proteção e Benefldos ao Trabalhador

Programa  0013 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS

Projeto 2.036 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Elemento 33903900 000 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

Fonte 15000000 00 01 -RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 7.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.