Artigo 1 ° - Ficam anulados no Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Colatina relativo ao ano de 2023 os valores cosignados como "Restos a Pagar Não Processados", no valor de R$ 144.689,26 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos conforme discriminado: 

Documento Credor Valor

Empenho N º 0007571/2023 DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP 53.722,36

Empenho N º 0000490/2023 DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP 90.966,90

                                                                                                                   144.689,26

Artigo 2 º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.  

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se