O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Municipal n.º 5.266, de 28 de dezembro de 2006 e suas alterações e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 24.955/2024, Decreta:
Art. 1° - Fica nomeada Ângela Cristina Ribeiro Calleti para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar da Região Central, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Colatina, em substituição à Conselheira Ana Paula Guarize Nogueira dos Santos, afastada em benefício.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.