Torna sem efeitos a exclusão das Funções Especiais das servidores identificadas nos incisos V, VI e VIII do Decreto nº 29.756, de 01 de novembro de 2024
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1 ° - Torna sem efeitos a exclusão das Funções Espec iais das servi dores identificadas nos incisos V, VI e VIII do Decreto n º 29.756, de 01 de novembro de 2024:
V. DAMARES AUGU STA MUNERAT - FUNÇÃO ESPECIAL - LEI 128/2022
VI. DANIELA MUTZ FREDE RICO - FUNÇÃO ESPE CIAL - LEI 128/ 2022
VIII. GABRIELA DA COSTA VICENTE - FUNÇÃO ESPECIAL -LEI 128/ 2022
Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2024.
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